Instituído em 1978, o divórcio atingiu sua maior taxa em 2007, segundo o IBGE, quando teve crescimento superior a 200%, desde 1984, passando de 0,46%. em 1984 para 1,49%., em 2007. Em números absolutos, os divórcios concedidos passaram de 30.847 em 1984, para 179.342 em 2007.
O aumento pode ser explicado por dois fatores principais: mudança de comportamento na sociedade brasileira e criação da Lei nº 11.441/07, que desburocratizou os procedimentos de separações e divórcios consensuais, permitindo aos cônjuges dissolver o casamento, por meio de de escritura pública (não havendo filhos menores) em qualquer tabelionato do país.
O aumento pode ser explicado por dois fatores principais: mudança de comportamento na sociedade brasileira e criação da Lei nº 11.441/07, que desburocratizou os procedimentos de separações e divórcios consensuais, permitindo aos cônjuges dissolver o casamento, por meio de de escritura pública (não havendo filhos menores) em qualquer tabelionato do país.
Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio (art. 1.580, caput, CC/2002).
Também o divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois anos (art. 1.580, §2º, CC/2002).
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