quinta-feira, 14 de maio de 2009

OAB DENUNCIA MAUS TRATOS






A OAB-CE encaminhou ofício ao secretário de segurança pública do Estado, Roberto Monteiro, para denunciar e pedir providências com relação aos maus tratos aos quais vem sendo submetidos os preso na Delegacia Regional de Polícia Civil do Crato. De acordo com informações repassadas a OAB, os presos são mantidos em cubículos localizados no porão, sem ventilação, iluminação ou higiene. No ofício, o presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, lembra que o artigo do Pacto de São José da Costa Rica, incorporado à legislação brasileira, preconiza que "... toda pessoa privada de sua liberdade deve ser tratada com respeito devido à dignidade inerente ao ser humano".

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