Foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado um projeto de lei que prevê que as mensagens de correio eletrônico sejam consideradas como prova em processos judiciais. A proposta ainda vai à votação no plenário. Se o projeto virar lei, há ainda uma questão técnica envolvida para validar o e-mail como prova, que é o uso da certificação digital pelos usuários de correio eletrônico no país.
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