quinta-feira, 23 de julho de 2009

ADOÇÃO: MUDANÇAS NA LEI


A legislação sobre adoção irá sofrer alterações em breve.


É que recentemente foi aprovado no Senado Federal o projeto de lei que cria a Nova Lei Nacional de Adoção. A nova lei fixa o limite de dois anos para a permanência em abrigos sem a destituição do poder familiar (antes não tinha prazo) A idade mínima do adotante caiu para 18 anos; na lei antiga era de 21 anos.

A Nova Lei Nacional de Adoção foi criada para agilizar os processos e reduzir o número de crianças nos abrigos. Pela nova lei, será criado um cadastro de adotantes estrangeiros, ao qual se recorrerá após esgotadatas as possibilidades no Brasil.







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